A regularização de imóveis representa um conjunto de ações, judiciais ou extrajudiciais, voltados a normalizar a titularidade e existência formal das propriedades rurais e urbanas, alinhando-as às exigências da lei, perante Cartórios de Registro de Imóveis, Secretarias Municipais, etc. O objetivo desse procedimento é eliminar irregularidades que eventualmente recaiam sobre um imóvel (ou um conjunto...
