A Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) entrou em vigor em 18/09/2020. Ela se aplica, em geral, a qualquer operação de tratamento de dados de pessoa física realizada por pessoa física ou por pessoa jurídica, inclusive dados de trabalhadores. Sem a implantação do programa, a empresa corre o risco de sofrer várias...
Project Category: <span>Atuação</span>
Direito Previdenciário
Assessoramento na obtenção/revisão/defesa de direitos previdenciários, com atuação extrajudicial e judicial.
Direito Imobiliário
Assessoria jurídica nas demandas judiciais ou extrajudiciais relativas a aquisição e venda de imóveis, assim como a regularização do patrimônio imobiliário de pessoas físicas e jurídicas.
Direito Condominial
Assessoramento e consultoria jurídica especializados, voltados ao tratamento das demandas judiciais e extrajudiciais próprias de condomínios.
Direito Agrário e do Agronegócio
Sendo uma das principais expertises do nosso escritório, assessoramos a implantação de projetos agrários e compatibilização da exploração dos imóveis rurais e a preservação do meio ambiente, atuando também na resolução de conflitos sociais remanescentes e regularização fundiária de áreas públicas e privadas situadas no meio campestre.
Direito do Trabalho
Assessoria jurídica de empregado e empregadores, nas demandas judiciais ou extrajudiciais em geral.
Direito Administrativo
A assessoria jurídica em direito administrativo de nosso escritório abarca os mais variados procedimentos realizados perante a Administração Pública em geral, auxiliando tanto pessoas físicas quanto pessoas jurídicas em demandas judiciais ou extrajudiciais em face do Estado.
Direito do Consumidor
Assessoramento jurídico na análise, elaboração, negociação e cobranças judiciais e extrajudiciais de contratos abarcados pelo Código de Defesa do Consumidor, na perspectiva dos prestadores de serviços/produtos e consumidores.
Direito Ambiental
Assessoria jurídica na regularização e atendimento de normas ambientais por pessoas físicas e jurídicas, buscando estratégias para ajudar os clientes com o desenvolvimento de suas atividades de forma limpa e sustentável.