O autor, Valerio de Oliveira Mazzuoli, destaca que as convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT) são tratados multilaterais elaborados durante a Conferência Internacional do Trabalho para regular questões trabalhistas internacionalmente. Autorizadas pela Constituição da OIT, essas convenções, juntamente com recomendações, compõem o Código Internacional do Trabalho. Convenções são tratados internacionais que, ao serem ratificados...
Categoria: <span>Geral</span>
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[MODELO] Notificação extrajudicial
A notificação extrajudicial é instrumento pelo qual alguém cobra ou exige de outrem algo de seu interesse, como o pagamento de uma dívida, o cumprimento de uma cláusula contratual, a entrega de documentos, a prestação de informações, fazer ou não fazer algo, etc. É um excelente meio documental de prova, sobretudo quando pensamos numa possível...
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O que é a regularização de imóveis? Como funciona?
A regularização de imóveis representa um conjunto de ações, judiciais ou extrajudiciais, voltados a normalizar a titularidade e existência formal das propriedades rurais e urbanas, alinhando-as às exigências da lei, perante Cartórios de Registro de Imóveis, Secretarias Municipais, etc. O objetivo desse procedimento é eliminar irregularidades que eventualmente recaiam sobre um imóvel (ou um conjunto...
Sales Matos Advocacia, escritório de advocacia em Natal/RN.
A Sales Matos busca oferecer serviços advocatícios e soluções judiciais e consensuais aos seus clientes de maneira profissional e com excelência.